A Prefeitura deCaxias do Sul,por meio da Secretaria da Receita Municipal, encaminhou para a apreciação dos vereadores, oprojeto de lei que visa reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)em novo segmento, de forma a estimular o desenvolvimento econômico e social, a manutenção e o surgimento de novos negócios e gerar empregos na cidade.

Os serviços beneficiados com este PL são os de biologia, biotecnologia e química, que passarão a ter alíquota reduzida de 4% para 3%, reduzindo em 25% a carga tributária de ISSQN para esses serviços. Não se enquadram as empresas que aderiram ao Simples Nacional, que tem regramento próprio estabelecido por legislação federal.

Osecretário da Receita Municipal, Micael Meurer,exemplifica a importância da redução do imposto. "Para se ter uma ideia, em dezembro de 2023 o Prefeito Adiló encaminhou e sancionou a redução do ISSQN para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento e em 2024 esse segmento cresceu 61% em Caxias do Sul", conta.

A redução do imposto é uma marca no governo do Prefeito Adiló Didomenico. Na primeira gestão, foram beneficiados 40 segmentos, com destaque para redução do imposto para empresas de tecnologia de 4% para 2%, acarretando um crescimento do setor em mais de 210% em três anos; para empresas de hospedagem e entretenimento de 4% para 3% beneficiando eventos culturais e esportivos; e para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento, de 4% para 2%, incentivando a inovação e a infraestrutura logística. Também foi isento o ISSQN no transporte coletivo urbano, reduzindo o custo das passagens para os usuários.