A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui um programa de conscientização sobre a coleta seletiva voltado a condomínios residenciais e comerciais do município. A proposta parte do entendimento de que uma parcela significativa dos resíduos sólidos urbanos é gerada e descartada nesses empreendimentos, tornando-os fundamentais para o fortalecimento da reciclagem.

De autoria do vereador Juliano Baumgarten, o projeto tem como objetivo incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estimular a redução da geração de resíduos e ampliar as ações de reciclagem no município.

Em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa prevê a realização de campanhas de educação ambiental e o fortalecimento da articulação entre condomínios, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A intenção é ampliar o engajamento da comunidade na separação correta dos resíduos e contribuir para o aumento da destinação adequada dos materiais recicláveis.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Se sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa, estabelecendo as normas para sua implementação e garantindo maior efetividade às ações previstas.