Oprefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico,sancionou a lei que faz o complemento tarifário dapassagem de ônibus para as famílias em extrema pobreza.O complemento tarifário é um investimento importantíssimo feito pelo Município para que diversos públicos paguem um valor menor de passagem, ou tenham passagem gratuita, como é o caso das pessoas em situação de extrema pobreza.

A tarifa técnica da passagem de ônibus em Caxias atualmente é de R$ 7,50. Este é o total que a concessionária recebe por cada passagem. No entanto, na maioria das vezes, não é o valor que o usuário paga. Essa diferença é o complemento tarifário. A Prefeitura paga uma parte da passagem, para que o usuário pague um valor menor. “Portanto, é um equívoco dizer que ‘a Prefeitura dá dinheiro pra a concessionária’. A concessionária vai receber o valor inteiro da passagem de qualquer forma. Se não houver complemento tarifário, o valor total da tarifa seria pago pelo usuário final. Quando o município complementa a passagem ele está ajudando o usuário, pagando uma parte”, explica o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elisandro Fiuza.

No caso de famílias em extrema pobreza, o subsídio é de 100% do valor, ou seja, a Prefeitura paga o valor total da passagem para que o usuário tenha a gratuidade. Existem diversos tipos de descontos e gratuidades (ver abaixo).

Sanção

Sobre a lei sancionada Prefeito nesta quinta-feira, na prática, não há aumento do valor já previsto para o complemento tarifário no orçamento do município, mas permite a utilização de recursos livres, porque não há valores suficientes na dotação orçamentária específica. A lei 9.256/2024 estabeleceu para 2025 o valor de R$ 3,5 milhões como teto do complemento tarifário para a isenção concedida a famílias em extrema pobreza registradas no CadÚnico.

DESCONTOS E GRATUIDADES CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO

(considerando a tarifa técnica de R$ 7,50)

Cartão PF

Usuário paga R$ 5,45

Complemento Tarifário de R$ 2,05

Vale Transporte

Usuário paga R$ 6,80

Subsídio de R$ 0,70

Famílias em extrema pobreza (inscritas no CadÚnico)

Usuário tem gratuidade=não paga

Complemento Tarifário de R$ 7,50

*Há ainda complementos tarifários para o transporte intramunicipal que tem valores diferentes: Santa Lucia do Piaí; Loreto; Fazenda Souza; Vila Oliva; São Jorge da Mulada