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Aprovada alteração na legislação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

O objetivo é ampliar o aporte financeiro às cooperativas de reciclagem

Celso Sgorla
Celso Sgorla Publicado em 26/05/2026 00:00
  Foto: Foto: Luiz Chaves/divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto de lei  de autoria do Poder Executivo que busca mudanças na lei que trata do Fundo Municipal do Meio Ambiente (EcoFundo). 

Já avalizada no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a medida visa garantir o pagamento de até 1.283 valores de referência municipal (VRMs) para cada associação/cooperativa de reciclagem, a cada exercício. Hoje, a limitação é de 6.000 VRMs para o total de unidades. Elas fazem a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Cada VRM equivale a R$ 46,80. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na discussão de plenário, entre os vereadores que se manifestaram, houve a defesa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e de dignidade às associações. Nessa linha, se manifestou a vereadora Andressa Marques/PCdoB. Para a vereadora Daiane Mello/PL, além da liberação de valor, precisa haver maior apoio, como em melhorias de infraestrutura. Segundo o vereador Lucas Caregnato/PT (presidente da Câmara), caberia outra iniciativa do Executivo, para que as recicladoras recebessem valor retroativo à vigência da nova legislação.

Em seguida, os vereadores Claudio Libardi/PCdoB e Elói Frizzo/PSB atentaram que os parlamentares precisarão contribuir com a discussão dos contêineres e da relação da cadeia do lixo, a partir de catadores e recicladores. Para o vereador Hiago Morandi/PL, mesmo com a aprovação de hoje, o marco legal terá de ser revisado.



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