Aprovada alteração na legislação do Fundo Municipal d... | Jornalista Celso Sgorla 
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Aprovada alteração na legislação do Fundo Municipal d... | Jornalista Celso Sgorla

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Aprovada alteração na legislação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

O objetivo é ampliar o aporte financeiro às cooperativas de reciclagem

Celso Sgorla
Celso Sgorla Publicado em 26/05/2026 00:00
  Foto: Foto: Luiz Chaves/divulgação

ACâmara de Vereadores de Caxias do Sulaprovou o projeto de lei  de autoria do Poder Executivo que busca mudanças na lei que trata do Fundo Municipal do Meio Ambiente(EcoFundo). 

Já avalizada no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a medida visa garantir o pagamento de até 1.283 valores de referência municipal (VRMs) para cada associação/cooperativa de reciclagem, a cada exercício. Hoje, a limitação é de 6.000 VRMs para o total de unidades. Elas fazem a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Cada VRM equivale a R$ 46,80. O texto seguirá para a sanção doprefeito Adiló Didomenico.

Na discussão de plenário, entre os vereadores que se manifestaram, houve a defesa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e de dignidade às associações. Nessa linha, se manifestou a vereadoraAndressa Marques/PCdoB.Para a vereadoraDaiane Mello/PL,além da liberação de valor, precisa haver maior apoio, como em melhorias de infraestrutura. Segundo o vereadorLucas Caregnato/PT (presidente da Câmara),caberia outra iniciativa do Executivo, para que as recicladoras recebessem valor retroativo à vigência da nova legislação.

Em seguida, os vereadoresClaudio Libardi/PCdoB e Elói Frizzo/PSBatentaram que os parlamentares precisarão contribuir com a discussão dos contêineres e da relação da cadeia do lixo, a partir de catadores e recicladores. Para o vereadorHiago Morandi/PL,mesmo com a aprovação de hoje, o marco legal terá de ser revisado.



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