A criação decinco cargosem comissão, sendo quatro assessores políticos (CC-06) e um assessor técnico (CC-08), foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária daCâmara de Vereadores de Caxias do Suldesta quinta-feira (03/07). A medida consta dos projetos de lei 148/2025 (com mensagem retificativa) e 149/2025, ambos assinados pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT. A intenção é reforçar a equipe de trabalho daTV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET),a partir da implantação do sinal aberto.Para entrarem em vigor como leis, os textos seguirão para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A justificativa para as novas lotações, junto ao veículo que integra a Assessoria de Comunicação Social da Câmara, se dá na medida em que evolui o processo de liberação de abertura de transmissão, hoje restrita à antiga Lei do Cabo. Amanhã, em Brasília, o presidente Caregnato e o vice-presidente Wagner Petrini/PSB assinarão o termo de cooperação com a Câmara dos Deputados, responsável pela Rede Legislativa de Rádio e TV. O dispositivo encaminhará a efetivação do sistema de transmissão de TV digital em sinal aberto, no Parlamento local.

Antes da votação de hoje, a vereadora Marisol Santos/PSDB lembrou que, ano passado, na sua Presidência, houve a adesão ao Programa Brasil Digital. Para ela, a novidade de 2025 é o fato de o governo federal assumir o custeio de instalação. Advertiu, porém, que os cargos só sejam ocupados quando, de fato, o sinal aberto entrar em funcionamento.

Além de antecipar detalhes da assinatura desta sexta-feira, na Capital Federal, o presidente Caregnato atentou que a estrutura da TV Câmara é enxuta e carece de reforço de pessoal com a maior brevidade possível. Reclamou que o planejamento para este ano, feito pela Presidência anterior, não estipulou jornalistas de provimento efetivo para 2025. Desse modo, o vereador justificou a opção pelos CCs.

O pleito pela TV aberta, no Legislativo caxiense, vem desde 2012. A medida dialoga com a democratização da comunicação pública e com a transparência dos atos parlamentares.

A TV Câmara Caxias existe desde 14 de novembro de 2001, quando foi ao ar a sua primeira transmissão, uma sessão ordinária ao vivo. Na condução dos trabalhos, estava o então vereador-presidente do Legislativo, Francisco Spiandorello, idealizador do canal televisivo.

Fazem parte da Mesa Diretora da Casa os vereadores Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (vice-presidente), Andressa Marques/PCdoB (2ª vice-presidente), Alexandre Bortoluz/PP (secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).