ASala do Empreendedor, espaço da Prefeitura de Caxias do Sul,orienta os microempreendedores individuais sobre o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS-MEl, que passa a ser de R$ 75,90 (representando 5% do novo salário mínimo), podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Já, o MEI Caminhoneiro, terá um recolhimento mensal entre R$ 182,16 e R$ 188,16 (12% do novo salário mínimo) de acordo com a atividade e o tipo de transporte realizado.

O DAS-MEI pode ser emitido no Portal do Simples Nacional e no aplicativo MEI. O pagamento é obrigatório até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor não tenha faturamento no período. A contribuição em dia garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário, pensão por morte, salário-maternidade, dentre outros. Manter a regularidade nos pagamentos também evita pendências fiscais e complicações com a Receita Federal, assegurando tranquilidade e continuidade no exercício das atividades.

O limite de faturamento permanece R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 mensal). A proposta de um novo teto para o limite de faturamento permitido para essa categoria ainda aguarda votação no Plenário da Câmara, sem previsão exata se será aprovada em 2025.

Segundo oSecretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Felipe Gremelmaier, a Sala do Empreendedor está disponível para auxiliar em caso de dúvidas. “O atendimento aos microempreendedores ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no 3º andar do Centro Administrativo Municipal e também pelo WhatsApp (54) 98407-8160”. Áudios não são aceitos no atendimento via WhatsApp, somente mensagens de texto.

Saiba como é calculada a contribuição:

A contribuição mensal do MEI inclui: 5% do salário-mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$75,90. Para atividades sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), há um acréscimo de R$1,00 e, para atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o acréscimo é de R$5,00. Empreendedores que realizam os dois tipos de atividade (comércio e indústria ou prestação de serviços) precisam pagar os dois impostos, acrescendo R$ 6,00 ao valor.