A campanha do Programa de Recuperação Fiscal –REFIS 2025da prefeitura deCaxias do Suliniciou em 20 de junho e já apresenta resultados significativos em seu primeiro balanço parcial. Até o dia 27 de junho, foram negociados R$ 3.137.135,17, valor que engloba pagamentos à vista e as primeiras parcelas quitadas por contribuintes que optaram pelo parcelamento.

Desse total, R$ 1.201.127,88 referem-se a pagamentos à vista, de débitos judicializados e não judicializados. No período, foram atendidos mais de 500 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.

O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento. O programa inclui ainda duas novidades importantes: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.

A legislação foi sancionada no mesmo dia de sua aprovação, graças à agilidade da Câmara de Vereadores e da equipe técnica da Secretaria Municipal da Receita. Na ocasião, o Prefeito Adiló Didomenico falou das novidades do programa deste ano. “Temos duas grandes novidades neste REFIS. Uma delas é a possibilidade de adesão para associações sem fins lucrativos e a outra é a possibilidade de que o pagamento seja feito em dação (em imóveis)”.

A expectativa da Administração Municipal é arrecadar R$ 25 milhões em valores financeiros e até R$ 10 milhões em imóveis que atendam aos critérios de interesse público. “A adesão inicial reforça o potencial de arrecadação do programa e demonstra a confiança do contribuinte nas condições oferecidas”, afirma o secretário da Receita, Micael Meurer.

Como aderir

A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita até 12 de setembro. Existe a opção de aderir de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.

Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.

Para mais informações, acesse: https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/refis-2025 .