Aprefeitura de Caxias do Sulencaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (29), três projetos de lei aguardados pelos servidores públicos. As propostas tratam de pontos que foram debatidos entre a Prefeitura e oSindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).

O primeiro projeto diz respeito àunificação dos padrões salariais de cargoscriados pela Lei 409/2012 e equivalentes com aqueles de atribuições semelhantes instituídos em legislações anteriores. A medida busca atualização e redefinição dos padrões salariais, garantindo maior equilíbrio e isonomia entre cargos que desempenham atividades equivalentes. O tema já havia sido pauta de diversas reuniões da comissão de negociação do município com a diretoria do Sindiserv, e, no último ciclo de conversas, realizado em maio deste ano, a Administração assumiu o compromisso de formalizar a proposta até o fim de agosto — prazo que está sendo cumprido. A partir de segunda-feira (01), o executivo vai promover reuniões com os servidores e os vereadores para tirar dúvidas sobre o projeto.

Também faz parte do acordo firmado em maio oreajuste salarial da categoria. Foi encaminhado projeto referente ao tema. Será concedido um aumento de 1,5% já na folha de pagamento de setembro deste ano, com acréscimo de mais 0,5% na folha de abril de 2026, o que totalizará 6,83% considerando o repasse de 4,83% realizado em janeiro de 2025.

Ainda foi enviado o projeto que trata daextensão do pagamento da parte patronal do IPAM-Saúde para Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s)em gozo de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.

A iniciativa representa um avanço no diálogo permanente entre Executivo e servidores, reforçando o compromisso da Prefeitura em valorizar o funcionalismo público.