Diversas propostas sobre temas variados movimentaram a sessão simulada do programa Vereador Por Um Dia, realizada na tarde desta segunda-feira (16/11), no plenário da Câmara Municipal. Os estudantes do 5º ao 9º anos de escolas públicas e privadas de Caxias do Sul encaminharam 22 propostas, dentre projetos de lei, pedidos de informações e homenagens. Ao todo, participaram da iniciativa 42 alunos (22 titulares e 20 suplentes). O programa é promovido pela Escola do Legislativo (EL) e pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI).
A Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos nesta edição, foi composta por Júlia Carraro Serafim, 15 anos (presidente); Gustavo Arend, 14 anos (1º vice-presidente); Aline Manarich Rodrigues, 11 anos (2ª vice-presidente); Larissa Zaleski Setim, 15 anos (1ª secretária); e Lorenzo Pagno Turmina, 13 anos (2º secretário).
A sessão se iniciou com a execução do hino nacional e com a manifestação dos representantes políticos e de órgãos públicos. Estiveram presentes o chefe de Cartório da 169º Zona Eleitoral, Edson Borowski, e a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação, Simone Selbach.
O presidente da Escola do Legislativo, vereador Lucas Caregnato/PT, destacou o mérito dos projetos dos estudantes e comentou que outros parlamentares que hoje ocupam a função de vereadores já participaram do programa, como Alexandre Bortoluz/PP e Estela Balardin/PP. Segundo ele, é natural que o projeto desperte vocações de alunos que almejam ser vereadores no futuro.
“Esse programa é um celeiro de pessoas, de lideranças que podem vir a estar aqui. Quero agradecer aos colegas vereadores e à Escola do Legislativo. Que cada vez mais, ao longo, dos anos, possa intensificar e ampliar esse programa. Várias vezes as pessoas criticam a Câmara e a política, mas a política também é o espaço de promover o respeito às diferenças, que é o que sempre deveria acontecer’, afirmou Lucas.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Calebe Garbin/PP, também comentou sobre a importância do projeto, diante da aproximação dos jovens com a prática política. “Muito alegre de ver esse plenário repleto de rostos novos, de crianças, adolescentes, jovens e famílias que estão prestigiando seus filhos. Quem sabe um de vocês, em breve, possa estar aqui no nosso lugar, junto conosco, ocupando tribunas aqui. Quem sabe os vereadores daqui não se tornem deputados, senadores, ministros de governo e vocês podem ir lá bater na porta do governo para pedir recursos para Caxias do Sul”, salientou o parlamentar.
Propostas mais discutidas
Em pauta, estiveram 22 propostas, algumas delas construídas com a participação dos vereadores suplentes. Uma das mais debatidas entre os vereadores mirins foi o Projeto de Lei Complementar 1/2026, de autoria da vereadora titular Laura Cadore Borges e a suplente Suelen Almeida Stanki da EMEF Cidade Nova, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de luvas plásticas aos clientes para o manuseio de hortifrútis em supermercados e estabelecimentos congêneres.
Durante a sua manifestação, a vereadora Larissa Zaleski Setim, da EMEF Engenheiro Dario Granja Sant’Anna, questionou se o projeto poderia causar problemas diante da possibilidade de descarte inadequado das luvas de plástico nas ruas. O vereador Lorenzo Pagno Turmina, do CETEC Fundamental, elogiou o mérito da iniciativa, porém sugeriu que o próprio saco de plástico utilizado para o armazenamento das frutas fosse usado como luva. Por sua vez, Maria Clara Ribeiro Oliveira, da Escola Raio de Luz, comentou que poderia ser usado um material mais sustentável e menos poluente, pois, mesmo que seja um material biodegradável, ainda provocaria danos ao meio ambiente. Já Nayane Pinheiro Machado, da EMEF Senador Teotônio Vilela, perguntou como seria o descarte dos materiais.
Outra ponderação foi feita por Gustavo Arend, do Colégio São José, que disse que seria inviável a reutilização das luvas de plástico, uma vez que as mãos estão cheias de bactérias. Ao responder os questionamentos, a autora do projeto, Laura Cadore Borges ressaltou que o plástico biodegradável e o bioplástico não causam grandes danos ao meio ambiente. Sobre as preocupações de descarte irregular, ela afirmou que lixeiras poderiam estar posicionadas nas proximidades das hortifrutigranjeiros. A proposta foi aprovada por maioria de votos.
Outro projeto que causou discussão entre os vereadores mirins foi o dos vereadores Pedro Henrique Gambirazio Schunck e Isabella Garcia Wander, do Caminho Rede de Ensino. A proposta dispõe sobre a instalação de novos ecopontos associados a programa de recompensa por meio de incentivo fiscal, com a destinação de moedas ecológicas de acordo com a quantidade de resíduos descartados corretamente.
Os vereadores Carolina Leme de Oliveira Pezzi, do Colégio La Salle Carmo, e Bryan Antunes Lemos, da EMEF Paulo Freire, perguntaram como as moedas seriam feitas, visto que poderia ser mais poluente ainda, dependendo do material. O vereador Lorenzo Pagno Turmina questionou se o projeto causaria custo ao município. A vereadora Maria Clara Ribeiro Oliveira, da Escola Raio de Luz, indagou se as moedas poderiam ser usadas para outros fins além do abatimento de valores do IPTU. Ao complementar as manifestações, Larissa Zaleski Setim, da EMEF Engenheiro Dario Granja Sant’Anna, comentou que as áreas com mais poder aquisitivo tem tendência a produzir menos lixo que as áreas mais desfavorecidas.
O proponente salientou que as moedas seriam virtuais e que o aplicativo Cidadão Online poderia receber uma atualização para comportar o novo sistema. Além disso, com relação aos custos, apontou que Caxias investe R$ 65 milhões por ano com o descarte de lixo inadequado. Com a redução dos gastos em função do novo sistema, ele destacou que os valores poderiam ser remanejados para a construção dos ecopontos.
A vereadora Nayane Pinheiro Machado, da EMEF Senador Teotônio Vilela, perguntou quais os locais onde seriam construídos esses ecopontos. Já a parlamentar Amanda Da Silva Tavares, da EMEF Professora Ilda Clara Sebben Barazzetti, indagou como seriam os gastos do município diante da perda de arrecadação do IPTU. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Uma proposta polêmica que teve amplo debate dos vereadores mirins foi a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas da Rede Municipal, idealizada pela vereadora Larissa Fróis Da Rosa, do Instituto Educacional Lucenza. O projeto foi o único rejeitado por maioria dos vereadores, após ampla discussão entre os jovens representantes políticos.
Afirmaram serem contrários à matéria os vereadores Lorenzo Pagno Turmina, Larissa Zaleski Setim, Maria Luiza Zatta Campos, Mariana Barreto Lütke, Nayane Pinheiro Machado, Maria Clara Ribeiro Oliveira, Brayan Antunes Lemos, Kassiano Gomes Castros, Laura Rizzotto de Moura, Amanda Da Silva Tavares, Gustavo Arend e Miguel Buguiski Siqueira.
Proposições Legislativas
REQUERIMENTO nº 1/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Aurora Alberti Mangoni, do Colégio São Carlos
Solicita informações a respeito do acesso e divulgação de canal de escuta e orientação em casos de condutas inadequadas em escolas municipais, estaduais e privadas do Município.
REQUERIMENTO nº 2/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Larissa Zaleski Setim, da EMEF Engenheiro Dario Granja Sant’Anna
Requer a realização de Homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Engenheiro Dario Granja Sant’Anna.
REQUERIMENTO nº 3/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Brayan Antunes Lemos, da EMEF Manoel Pereira dos Santos
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Centenário em Caxias do Sul.
REQUERIMENTO nº 4/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autores: Vereadores Kassiano Gomes Castros (Titular) e Tainã da Silva Braga (Suplente), da EMEF Padre João Schiavo
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de conclusão da pavimentação da Estrada Municipal João Sgarbi no Distrito de Fazenda Souza.
REQUERIMENTO nº 5/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Laura Rizzotto de Moura, da EMEF Presidente Castelo Branco
Requer a realização de Homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco.
REQUERIMENTO nº 6/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autores: Vereadores Vitor Samuel Ferreira de Lima (Titular), Elian Perondi Vidal e Ana Clara Melgarejo Moreira (Suplentes), da EMEF Presidente Tancredo de Almeida Neves
Requer a realização de Homenagem aos 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Tancredo de Almeida Neves.
REQUERIMENTO nº 7/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Maria Clara Ribeiro Oliveira, da Escola Raio de Luz
Requer ao Poder Executivo Municipal informações a respeito da melhoria da sinalização viária nas proximidades da Escola Raio de Luz.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Lorenzo Pagno Turmina, do CETEC Fundamental
Institui o Programa Parlamento em Prática no âmbito da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1/2026 (Aprovado por maioria)
Autoras: Vereadoras Laura Cadore Borges (Titular) e Suelen Almeida Stanki (Suplente), da EMEF Cidade Nova
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento de luvas plásticas aos clientes para o manuseio de hortifrútis em supermercados e estabelecimentos congêneres.
PROJETO DE LEI nº 1/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autores: Vereadores Pedro Henrique Gambirazio Schunck (Titular) e Isabella Garcia Wander (Suplente), do Caminho Rede de Ensino
Dispõe sobre a instalação de novos ecopontos associados a programa de recompensa por meio de incentivo fiscal no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 2/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Carolina Leme de Oliveira Pezzi, do Colégio La Salle Carmo
Reconhece o Clube Gaúcho como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul.
PROJETO DE LEI nº 3/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Júlia Carraro Serafim, do Colégio São João Batista
Institui o Programa Caxias Leitora: Política Municipal de Incentivo à Leitura e Descentralização do Acesso aos Livros no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 4/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Gustavo Arend, do Colégio São José
Dispõe sobre as diretrizes para a inclusão do Programa Jovem Empreendedor e Educação Financeira, como atividade complementar nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 5/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Vinicius Ditadi Gomes, da EMEF Alberto Pasqualini
Institui o Selo Verde – Escolas em Defesa do Clima, estabelece diretrizes para o incentivo a práticas sustentáveis e à educação climática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 6/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Aline Manarich Rodrigues, da EMEF Américo Ribeiro Mendes
Dispõe sobre a campanha bimestral “Nossa voz contra o bullying” na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 7/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Miguel Pellenz Tessari, da EMEF Caldas Júnior
Estabelece diretrizes para o incentivo à prática de atividades esportivas gratuitas em espaços públicos no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 8/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Mariana Barreto Lütke, da EMEF José de Alencar
Institui o Programa Municipal de Agenda Escolar Digital em Código Aberto na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 9/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autor: Vereador Miguel Buguiski Siqueira, da EMEF Paulo Freire
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à conservação de áreas permeáveis e à adoção de soluções naturais de adaptação às mudanças climáticas nos bairros do Município de Caxias do Sul.
PROJETO DE LEI nº 10/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autora: Vereadora Maria Luiza Zatta Campos, da EMEF Professor Nandi
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura Hip Hop e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 11/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autoras: Vereadoras Amanda Da Silva Tavares (Titular) e Alice De Brittos (Suplente), da EMEF Professora Ilda Clara Sebben Barazzetti
Estabelece diretrizes para a promoção de ações de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.
PROJETO DE LEI nº 12/2026 (Aprovado por unanimidade)
Autoras: Vereadoras Nayane Pinheiro Machado (Titular) e Thayla Braz Rodrigues (Suplente), da EMEF Senador Teotônio Vilela
Institui a Política Municipal de Combate à Homofobia e ao Preconceito de Gênero nas Escolas de Caxias do Sul.
PROJETO DE LEI nº 13/2026 (Rejeitado por maioria)
Autora: Vereadora Larissa Fróis Da Rosa, do Instituto Educacional Lucenza
Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul e dá outras providências.
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