Com aval unânime dos vereadores caxienses na sessão ordinária desta terça-feira (20/10), o Legislativo caxiense aprovou o Projeto de Lei, que autoriza o município a receber, em doação, o imóvel localizado na Estrada do Imigrante, nº 575, na localidade de São Pedro da Terceira Légua. O prédio abriga as atividades da Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA).

A proposta é de autoria do Poder Executivo, com o propósito de que a instituição viabilize a captação de recursos públicos de diferentes esferas governamentais. Assim, a doação do imóvel ocorre com encargos e cláusula de reversão, ou seja, com a obrigação de que o foco das atividades permaneça voltada ao interesse público e ao desenvolvimento do ensino técnico agropecuário regional. Na hipótese de descumprimento dessa atribuição, o imóvel reverterá de pleno direito ao acervo patrimonial da entidade doadora, garantindo que o patrimônio público não seja utilizado para outros fins.

O procedimento também abre a possibilidade de que sejam celebrados convênios com o poder público e facilita a realização de reformas e outras obras de infraestrutura. Outro ponto destacado pelo projeto é que a transferência de propriedade ao município garante o interesse público primário, pois assegura que as atividades da escola sejam mantidas na localidade mesmo no caso de eventual e futura extinção da associação proponente. Nesse caso, o imóvel pode ser transferido para outra entidade sem fins lucrativos que prossiga com o desenvolvimento das atividades pedagógicas da escola agrícola. A doação está amparada na Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece as regras para contratações e recebimentos de bens de interesse social.

Se manifestaram favoravelmente à doação do imóvel durante a declaração de voto os vereadores Zé Dambrós/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Rose Frigeri/PT, Lucas Caregnato/PT, Hiago Morandi/NOVO, Sandro Fantinel/Republicanos, Andressa Marques/PCdoB, Aldonei Machado/PSDB, Marisol Santos/PSDB, Calebe Garbin/PP e Pedro Rodrigues/PL.

Conheça a história da EFASERRA

A AEFASERRA é uma instituição direcionada à formação integral de jovens da agricultura familiar. O projeto iniciou em 2013, em Garibaldi. Dois anos depois, foi transferido à atual sede em Caxias do Sul. Atualmente, a instituição atende 297 estudantes, os quais são provenientes de 36 municípios da Serra, oferecendo o Ensino Médio de forma integrada ao curso Técnico em Agropecuária.

A metodologia empregada baseia-se na Pedagogia da Alternância e segue os as diretrizes estabelecidas pela rede dos Centros Familiares de Formação por Alternância, conectando o conhecimento teórico escolar com a prática vivenciada no meio rural.