O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) assinou, nesta terça-feira (1º/9), o contrato para elaboração dos projetos dos novos sistemas de esgotamento sanitário que vão ampliar a cobertura de coleta e tratamento em Caxias do Sul. A iniciativa é uma etapa estratégica do planejamento do Município para ultrapassar a marca de 90% de cobertura, meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para ser alcançada até o final de 2033. Atualmente, 78% da cidade é atendida pelos sistemas existentes.

O contrato, no valor de R$ 7.579.438,19, será executado pela empresa ENCOP Engenharia Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 90009/2026. A contratação não contempla a execução das obras. Neste momento, o objetivo é desenvolver os projetos de engenharia, realizar os estudos e levantamentos necessários e obter os licenciamentos ambientais que permitirão, em uma etapa posterior, a contratação e execução das obras dos novos sistemas.

O trabalho terá prazo de 730 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos serviços. A empresa será responsável pela elaboração dos projetos de redes de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto, redes de recalque, emissários, Estações Elevatórias de Esgoto Bruto (EEEB) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

O escopo inclui ainda levantamentos topográficos, sondagens, estudos de viabilidade ambiental de corpos hídricos, levantamento de áreas particulares necessárias à passagem das redes, autorizações de passagem e avaliações de áreas. Também está prevista a elaboração dos cadernos de especificações e dos orçamentos estimados dos projetos.

Os serviços abrangem os sistemas Espelho (na região dos bairros Castelo e São Cristóvão), Cristal (na região de Parada Cristal), Maestra e Galópolis, além das áreas urbanas dos distritos de Fazenda Souza, Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Criúva e Vila Cristina.

A elaboração dos projetos permitirá ao Samae detalhar as soluções de engenharia, dimensionar as estruturas necessárias, identificar áreas e intervenções, estimar os custos das futuras obras e atender às exigências ambientais e de licenciamento. Ao final dessa etapa, a autarquia terá os elementos técnicos necessários para avançar para a contratação da execução dos sistemas, que será objeto de processos e contratos posteriores.

Assim, a assinatura do contrato representa o cumprimento de uma etapa de planejamento e preparação técnica fundamental para a expansão do saneamento em Caxias do Sul, criando as condições para que, posteriormente, sejam implantadas as obras que vão contribuir para elevar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto no Município além do índice exigido pelo Marco Legal.