A comissão de negociação dos servidores participou, nesta terça-feira (13/01), de reunião com a comissão da Administração. Foram tratados vários temas. Verifique:

“Descongela”

A Lei Complementar nº 226, de 12/01/2026, após aprovada na Câmara e no Senado, foi sancionada pelo Presidente Lula e publicada em 13 de janeiro de 2026. A norma encerra, oficialmente, o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19 e tem aplicação imediata, com relação ao “descongelamento” do tempo.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os representantes da Prefeitura relataram que estão realizando os cálculos do impacto financeiro para avaliar se é possível o pagamento ainda este mês. Sobre o pagamento dos valores retroativos, o Executivo vai elaborar uma proposta e apresentar aos servidores.

Publicação da 409

A publicação dos projetos para corrigir distorções da Lei 409/2012, que causava disparidades salariais entre servidores com mesmas funções, aguarda o retorno dos vereadores após o recesso, em fevereiro.

Regime Especial para a ampliação da jornada na área da Saúde

O Regime Especial de ampliação de jornada na saúde, com destaque para o Regime de Trabalho Complementar (RTC) e gratificações, visando aumentar a carga horária de servidores efetivos, especialmente em urgência/emergência, também aguarda o retorno dos vereadores após o recesso, em fevereiro, para ser encaminhada para aprovação.

Reajuste Salarial

Conforme a Prefeitura, o reajuste referente ao IPCA está confirmado e será pago após aprovação pela Câmara (que retorna em fevereiro). “Estamos reivindicando marcar o mês de março como data-base dos servidores municipais. Neste ano entraria o reajuste e nos próximos anos continuaria março como data-base para negociação da campanha salarial”, explica Silvana.

Vale-Alimentação

No início de fevereiro será realizada nova reunião para tratar sobre esse tema, com a perspectiva de equiparar o valor de vale-alimentação para todos os servidores, tanto da Administração Direita, Administração Indireta como da Câmara de Vereadores.

Não às alterações no Estatuto!

O Sindiserv reforça que a categoria não aceitará mudanças no Estatuto dos Servidores. “O Executivo retirou a urgência, mas não retirou o projeto, ele ainda está na Câmara. Por isso é preciso que todos fiquem muito ligados e atentos, não aceitaremos retrocesso!”, enfatiza Silvana. “Essa mudança estatutária não é boa para ninguém, nem para os servidores nem para o serviço público, por isso é necessário que ela seja retirada não só da pauta, mas da Câmara dos Vereadores”, alerta.

Chamado à participação

Os servidores municipais devem acompanhem o site e as redes sociais do Sindiserv, pois serão repassadas as informações sobre as questões que tiverem avanço e aquelas em que o Sindicato encontrar mais dificuldades nas negociações.

“Juntos podemos avançar, mas é preciso que todos participem, as nossas vitórias precisam da participação de todos e contamos com vocês”, conclui a presidente do Sindiserv.