O município de Farroupilha, por meio da Secretaria de Habitação e Assistência Social e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMPID), reforça junto à comunidade a campanha da “Multa Moral”,  uma ação de caráter educativo que busca conscientizar a população sobre a importância de respeitar as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com 60 anos ou mais.

O texto, que preserva 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para veículos que transportem pessoas idosas, é regulamentado através da Lei nº 10.741/2023.

Diferentemente de uma multa de trânsito, a Multa Moral não possui caráter punitivo. A iniciativa não gera cobrança financeira, não resulta em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não substitui a fiscalização realizada pelos órgãos competentes. Seu objetivo é promover a reflexão e estimular mudanças de comportamento por meio da informação e da conscientização.

A ação foi implementada pelo COMPID no mês de junho deste ano, inspirada em uma iniciativa anteriormente desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Diante dos resultados positivos obtidos na conscientização sobre o uso correto das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o Conselho da Pessoa Idosa adaptou a proposta para reforçar também os direitos da população idosa.

A aplicação da Multa Moral ocorre de forma simbólica. Conselheiros do COMPID, participantes das ações de conscientização e as próprias pessoas idosas podem colocar um card informativo no para-brisa de veículos estacionados irregularmente em vagas exclusivas para idosos. Antes da aplicação, entretanto, é indispensável verificar se o veículo possui a credencial de estacionamento da pessoa idosa, que deve estar exposta em local visível, evitando equívocos e preservando o caráter educativo da iniciativa.

Para a secretária de Habitação e Assistência Social, Anita Maioli Pasqual, a campanha reforça a importância da empatia e do respeito no dia a dia.

"A Multa Moral é um convite à reflexão. Muitas vezes, pequenas atitudes fazem toda a diferença na vida de uma pessoa idosa. Respeitar as vagas reservadas é reconhecer um direito e contribuir para uma cidade mais acessível, humana e solidária. Nosso objetivo é conscientizar para que esse respeito aconteça de forma espontânea, fortalecendo a cidadania e o cuidado com quem tanto contribuiu para a nossa sociedade", destaca.

Mais do que alertar sobre uma infração de conduta, a campanha busca destacar que as vagas reservadas representam um direito garantido às pessoas idosas, contribuindo para sua acessibilidade, segurança e autonomia, especialmente diante das limitações que podem surgir com o envelhecimento.