Vereadores de Farroupilha estiveram reunidos com o promotor de Justiça do município, Stefano Lobato Kaltbach, apresentando ao Ministério Público o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Defesa da Água, que culminou no recebimento de denúncias referentes à qualidade da água, ao mau uso dos serviços e a cobranças abusivas por parte da Corsan/Aegea em Farroupilha.
Por sua vez, o promotor ressaltou que a demanda já está em sua pauta de trabalho, junto com o Executivo Municipal. Para ele, é prioritária para o município a apresentação do Plano das Águas, documento que expõe a realidade farroupilhense quanto às estratégias de preservação e aos canais hídricos que a cidade possui. Esse instrumento é uma base importante para a avaliação contratual dos serviços de saneamento, explica o promotor.
Contudo, o Ministério Público, após o recebimento do ofício por parte dos vereadores, abrirá um inquérito civil público a fim de averiguar os danos causados ao cidadão, originados pela qualidade do serviço ofertado.
O documento entregue pela Frente Parlamentar aponta 10 itens relacionados à atuação da Corsan/Aegea:
- Interrupções frequentes no abastecimento de água em diversos bairros;
- Demora excessiva na execução de consertos de redes e reparos de vazamentos;
- Prazos prolongados para realização de novas ligações, em alguns casos superiores a 60 dias;
- Reincidência de vazamentos em trechos de rede recentemente implantados ou submetidos a intervenções;
- Baixa pressão no fornecimento de água em determinadas localidades;
- Problemas na recomposição da pavimentação após obras e intervenções;
- Relatos de instabilidade na qualidade da água em determinados períodos;
- Percepção de insuficiência de equipes operacionais para atendimento das demandas existentes;
- Atrasos relevantes no cumprimento de ordens de serviço relacionadas a reparos e novas ligações;
- Cobrança de tarifa de esgotamento sanitário em imóveis localizados em áreas de soleira negativa ou com limitações técnicas para conexão à rede convencional, sem que haja solução definitiva apresentada aos usuários quanto à efetiva disponibilização do serviço.
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