A Câmara de Vereadores de Farroupilha promoveu, nesta quarta-feira, uma capacitação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Parlamentares e servidores participaram do curso "Me Respeita", iniciativa desenvolvida pelo Gabinete da Primeira-Dama, pela Coordenadoria da Mulher e pela Brigada Militar, com o objetivo de qualificar o atendimento e ampliar o conhecimento sobre a legislação e as políticas públicas de proteção às mulheres.

O Legislativo já havia participado da primeira edição do programa, em 2022. Nesta nova etapa, a reciclagem proporcionou atualização sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência doméstica e a realidade do município em relação aos casos registrados.

A capacitação representa mais um passo para a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores. O órgão foi instituído oficialmente em 15 de abril e passou a integrar a Rede Municipal de Proteção à Mulher. Com o treinamento, vereadores e servidores estarão preparados para acolher, orientar e encaminhar mulheres em situação de violência que procurarem apoio por meio dos parlamentares ou dos canais oficiais da Casa Legislativa.

A inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher está marcada para a próxima terça-feira, dia 14 de julho, às 16h30.

Programa "Me Respeita"

Durante o curso, foram abordados aspectos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que completa 20 anos em 2026, além dos diferentes tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e a chamada violência vicária, caracterizada por agressões que atingem pessoas próximas à vítima com o objetivo de causar sofrimento.

Também foram apresentados os mecanismos de atuação do Estado na proteção às mulheres e as frentes de trabalho do Programa "Me Respeita", que desenvolve ações de orientação em empresas, órgãos públicos e escolas, além de oferecer atendimento a homens com indícios de comportamento agressivo, buscando prevenir novos episódios de violência.

Dados preocupam

Os números da violência doméstica em Farroupilha reforçam a importância da iniciativa. Dados recentes mostram que 50% dos casos são praticados por ex-companheiros, enquanto 47% têm como autores os companheiros atuais. Os pais representam 2,7% dos agressores.

Entre os bairros com maior número de ocorrências estão São José, Imigrante e 1º de Maio, que, juntos, concentram aproximadamente um terço dos registros de violência doméstica no município.

A faixa etária com maior incidência de casos é a de 30 a 34 anos, tanto entre as vítimas quanto entre os acusados. Nessa faixa estão 24% das vítimas e 27% dos agressores. Os tipos de ocorrência mais frequentes são lesão corporal e vias de fato, ambos representando 21,8% dos registros.