A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou para a  Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Política e o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Zona das Águas. A iniciativa busca fortalecer a segurança hídrica e a preservação ambiental nas bacias de captação utilizadas para o abastecimento público do município.

O programa cria mecanismos de incentivo para proprietários e possuidores de áreas que adotem práticas de conservação, recuperação e melhoria de nascentes, banhados, matas nativas e áreas permeáveis, reconhecendo o papel desses locais na produção de água de qualidade para toda a população. O projeto também estimula técnicas de manejo sustentável, controle da erosão e manutenção da permeabilidade do solo. A proposta está alinhada à nova Lei das Águas de Caxias do Sul (Lei Municipal nº 812/2026), sancionada em janeiro deste ano, e à legislação federal.

Na prática, o PSA reconhece que a conservação realizada no meio rural gera benefícios para toda a sociedade, especialmente para quem depende da água para consumo. Em vez de restringir ou punir, incentiva práticas sustentáveis e promove uma relação cooperativa entre o poder público e os provedores de serviços ambientais, transformando a conservação em uma atividade economicamente viável e socialmente justa.

O programa permitirá que os responsáveis pela preservação ambiental sejam remunerados ou recebam outras formas de incentivo, conforme critérios definidos em chamamentos públicos. A adesão dos proprietários será voluntária e condicionada ao atendimento dos requisitos de elegibilidade e às ações de conservação previstas pelo programa.

A matéria também valoriza o produtor rural, reconhecendo seu papel como parceiro e guardião de um patrimônio ambiental essencial para a população. A conservação ambiental tem potencial para se tornar oportunidade de geração de renda e fortalecimento da economia rural sustentável.

“Ao reconhecer que a água que chega às torneiras da cidade tem origem nas áreas de produção rural e florestal, o Município estabelece um pacto de corresponsabilidade entre quem consome e quem conserva, fortalecendo o senso de pertencimento e cidadania ambiental”, destaca o superintendente de Recursos Hídricos do Samae, Henrique Gustavo Koch.

O projeto determina a criação de um Conselho Gestor do PSA, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação da política e dos recursos destinados ao programa.

O financiamento terá como uma das principais fontes o equivalente a 1% da receita da tarifa de água, além de multas aplicadas em Zona das Águas e outras fontes previstas no projeto. Também poderão ser utilizados recursos de termos de ajustamento de conduta, doações, emendas e compensações ambientais.

Ao proteger as bacias de captação, o município investe na prevenção de problemas ambientais e na garantia do abastecimento para as atuais e futuras gerações.