A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da quinta-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que prevê a criação de um inventário municipal de áreas públicas ociosas e subutilizadas. A proposta busca identificar terrenos e imóveis do município que possam ser destinados a novas políticas públicas e serviços à população. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

O inventário deverá reunir informações sobre localização, metragem, situação de uso, órgão responsável e possibilidades de destinação dos imóveis. Os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência, com atualização anual.

A iniciativa pretende oferecer ao poder público uma ferramenta de planejamento e gestão patrimonial, permitindo avaliar alternativas para o aproveitamento dos espaços, como a construção de habitações de interesse social, a implantação de equipamentos públicos e a criação de áreas verdes e espaços de lazer.

Durante a tramitação, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vereador Zé Dambrós/PSB, destacou a relevância da proposta. “A criação do inventário de áreas públicas constitui instrumento de gestão patrimonial e planejamento administrativo”, afirmou. A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que não identificou impedimentos jurídicos ao seu prosseguimento.

Na discussão em plenário, o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos apontou que o levantamento poderá subsidiar futuras decisões administrativas sobre os imóveis municipais, incluindo eventuais leilões e permutas, desde que respeitadas as exigências legais. Ele citou os distritos de Criúva e Forqueta como exemplos de localidades onde a disponibilidade de terrenos pode contribuir para aproximar serviços públicos da população.

Com a aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 135/2026 avança para a etapa de análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.